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Legislação brasileira atinente à cadeia produtiva do Biogás
por Cristiane Moreira Rossoni. Ao debruçar-se na linha histórica brasileira atinente à adesão/desenvolvimento da cadeia produtiva do biogás, percebe-se que por longos anos a decomposição
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Conquista em licença ambiental do Porto de Porto Alegre pode se tornar precedente nacional
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Coluna Defensor Legis completa 3 anos no JOTA com lançamento de ebook
Para celebrar os 3 anos da coluna Defensor Legis, publicada no site do JOTA, a professora da Universidade de Brasília (UnB) e advogada do Senado
Como os Tribunais morrem: o caso da Hungria
Berço da ideia de constitucionalismo iliberal como a conhecemos hoje, a Hungria – antes um caso de sucesso na transição para a democracia após a
O aumento do IOF é inconstitucional?
A publicação do Decreto nº 10.797/2021 reacendeu acaloradas polêmicas sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores
Precisamos falar sobre a ‘indisponibilidade do interesse público’
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Conceitos que pegam e não pegam no Direito Administrativo
A partir do momento em que normas, institutos e conceitos jurídicos entram em vigor no mundo do Direito, presume-se que devem ser utilizados. Essa obrigatoriedade,
Consensualidade no Direito Administrativo sancionador
A consensualidade está na moda no direito administrativo. Campo no qual tem despertado especial interesse é o da atuação sancionadora, gerando a expectativa de proliferação
São Paulo indenizará torcedores pisoteados após tumulto em estádio, decide TJSP
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Advogadas se reúnem para fortalecer liderança feminina no mercado jurídico
O coletivo SER.A.CEO reúne, no próximo dia 24, mulheres líderes de grandes bancas de advocacia em um evento em São Paulo. As advogadas vão debater
Conselho Tutelar: ministro pede ação da AGU contra eleições em 3 cidades
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, pediu que a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público investiguem a eleição para
Comissão de Anistia pede desculpas por perseguição da ditadura à Panair
A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, nesta quarta-feira, reconheceu nesta quarta-feira a perseguição política promovida pela ditadura militar contra
Como investidores podem se proteger de falências
*** Thais Maria Mastriani Furini Cordero O ano de 2023 está sendo desafiador para as empresas que se beneficiaram nos anos anteriores, direta ou indiretamente,
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