*** Thais Maria Mastriani Furini Cordero O ano de 2023 está sendo desafiador para as empresas que se beneficiaram nos anos anteriores, direta ou indiretamente,
Em 8 de julho de 2021, o professor Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França escreveu uma nota[1]com fortes críticas ao Projeto de Lei nº 15/21
“Para todo problema complexo há uma solução que é simples, clara e errada”. H.L. Mencken, famoso jornalista norte-americano, é o autor dessa frase que se
Quem deseja resolver uma disputa sobre reestruturação ou recuperação empresarial de forma célere, econômica, consensual e ainda preservar relacionamentos, pensa na mediação. Diversas normativas incentivam
A Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência, a LREF), é a norma básica sobre recuperação judicial,
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) condenou a Associação Mercy For Animals Brasil a pagar
No último dia 6, o Projeto de Lei nº 5516/2019, que institui a figura da “Sociedade Anônima do Futebol” (SAF) e dispõe sobre sua constituição,
O compliance é decerto um dos mais relevantes temas em voga no universo corporativo. Seu escopo, hoje, muito mais que a criação de um canal
Resolvendo discussões iniciadas ainda no âmbito da Lei Pelé (Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998), foi sancionada, em 9 de agosto de
O financiamento do empresário em recuperação judicial no Brasil, imprescindível para a superação da crise econômico-financeira que poderia acometer sua atividade, raramente era realizado por
