Coluna Defensor Legis completa 3 anos no JOTA com lançamento de ebook
Para celebrar os 3 anos da coluna Defensor Legis, publicada no site do JOTA, a professora da Universidade de Brasília (UnB) e advogada do Senado
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Berço da ideia de constitucionalismo iliberal como a conhecemos hoje, a Hungria – antes um caso de sucesso na transição para a democracia após a
A publicação do Decreto nº 10.797/2021 reacendeu acaloradas polêmicas sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores
Enquanto escrevo este artigo, a Câmara dos Deputados prepara-se para votar mais uma Proposta de Emenda Constitucional, a chamada PEC 5 ou PEC da Vingança.
Reinicia-se hoje o ano judiciário na Suprema Corte dos EUA e, até o seu final, em junho de 2022, o tribunal enfrentará pauta repleta de
O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que pertence a municípios, estados e ao Distrito Federal as receitas arrecadadas a título de Imposto de Renda Retido
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Um pouco antes da pandemia, ainda no tempo do ensino presencial, um aluno apareceu em minha aula de Teoria da Constituição na UFF com um
Neste mês de janeiro de 2022, completam-se seis meses dos trabalhos da Assembleia Constituinte em curso no Chile. Na coluna passada, recomendou-se o acompanhamento das
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